IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por título de obra autoral (O PODEROSO CHEFÃO ou IL PADRINHO), irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912327928 (O PODEROSO CHEFÃO), Processo 909358788 (O PODEROSO CHEFÃO), Processo 912327901 (O PODEROSO CHEFÃO), Processo 912327936 (O PODEROSO CHEFÃO), Processo 912546689 (O PODEROSO CHEFÃO), Processo 910181292 (IL PADRINO), Processo 910181349 (IL PADRINO) e Processo 831189258 (O PODEROSO CHEFÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2693
16/08/2022