IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912741856 (FOX RODAS & PNEUS) [petição de nulidade administrativa de registro de marca]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818905921 (FOX), Processo 829319280 (FOX EXTREME), Processo 817200053 (FOX), Processo 902812327 (FOX), Processo 907532888 (FOX TRACK), Processo 903319918 (FOX), Processo 840265131 (Fox Plugged), Processo 811954161 (FOX) e Processo 830768483 (FOX MUSIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2693
16/08/2022