IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PAN 850220122226 referente ao REG 915000954 (CORAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830970703 (CLIQUE & DECORE SIMULADOR DE AMBIENTES CORAL), Processo 829551484 (CORAL), Processo 810781638 (CORAL), Processo 820124265 (CORAL), Processo 830469281 (CORAL LET'S COLOR), Processo 002239019 (CORAL) e Processo 830665064 (MEU SIMULADOR CORAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2693
16/08/2022