LEÃO MARCAS E PATENTES

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850230016784 (13/01/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: IGOR FERNANDO DOS SANTOS Procurador: IGOR FERNANDO DOS SANTOS Detalhes do despacho:Sobrestada a instrução técnica da Nulidade Administrativa até decisão final de Ação Judicial, envolvendo as partes do presente pedido, que afeta o presente processo. Sobrestadores:Petição 301220010103 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 918020719 (LIONS MARCAS E PATENTES), Petição 301220010104 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 918169780 (LMP LIONS MARCAS E PATENTES) e Petição 301220010105 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 922508178 (LEÃO MARCAS E PATENTES)

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230016784 (13/01/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: IGOR FERNANDO DOS SANTOS Procurador: IGOR FERNANDO DOS SANTOS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821564005 (LEÃO), Processo 822042142 (LEÃO), Processo 909850267 (LEÃO) e Processo 910792275 (LEÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Conforme item 3.5.2 do Manual de Marcas, ?Todos os produtos ou serviços escolhidos devem ser enquadrados em apenas uma classe.?. Por isso, reapresentar especificação de forma objetiva, compatível com a classe requerida, utilizando como parâmetro os itens contidos na classificação internacional em vigor e os classificadores disponíveis, uma vez que a especificação indicada na petição inicial é genérica, podendo se enquadrar em mais de uma classe (como NCL (11) 42 e NCL (11) 45). Os exemplos listados na classificação e nas listas estão disponíveis no portal do INPI [www.inpi.gov.br]. O escopo da proteção solicitada na primeira especificação não pode ser ampliado.

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)