ESTETIC PREMIUM

IPAS158

Concessão de registro

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230010228 (24/10/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5083347-65.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 12ª VF / RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para desconstituir o ato administrativo do INPI relacionado ao indeferimento do pedido de registro nº 922.485.488, para a marca mista ESTETIC PREMIUM na classe 44, determinando que a Autarquia adote as providências necessárias e pertinentes ao referido registro." Processo INPI n° 52402.011400/2023-16.

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Deferimento do pedido, em atenção à sentença transitada em julgado na ação ordinária anulatória n° 5083347-65.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 12ª VF / RJ, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para desconstituir o ato administrativo do INPI relacionado ao indeferimento do pedido de registro nº 922.485.488, para a marca mista ESTETIC PREMIUM na classe 44, determinando que a Autarquia adote as providências necessárias e pertinentes ao referido registro." Processo INPI n° 52402.011400/2023-16.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230010228 (24/10/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação Ação Ordinária n° 5083347-65.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 12ª VF / RJ, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para desconstituir o ato administrativo do INPI relacionado ao indeferimento do pedido de registro nº 922.485.488, para a marca mista ESTETIC PREMIUM na classe 44, determinando que a Autarquia adote as providências necessárias e pertinentes ao referido registro." Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI nº 52402.011400/2023-16.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230010228 (24/10/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° (CNJ): 5083347-65.2023.4.02.5101 ? 12ª VF/RJ, com vistas à anulação dos atos administrativos de indeferimento do pedido de registro de marca n° 922485488, referente à marca ?ESTETIC PREMIUM?. Processo INPI nº 52402.011400/2023-16.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850220069000 (17/02/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: GLAIDSON SANTOS LOUZADA Procurador: Eduardo Durante Rua

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220069000 (17/02/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: GLAIDSON SANTOS LOUZADA Procurador: Eduardo Durante Rua Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)