IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301260116388 (26/05/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por FACE DOCTOR SERVIÇOS DE FRANCHISING LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de DR. FACE ESTÉTICA FACIAL E CORPORAL LTDA, em trâmite perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5028536-53.2026.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.008997/2026-64], objetivando a declaração de nulidade dos atos de provimento aos processos administrativos de nulidade instaurados contra os registros nº 920789315 e nº 922473790. Deferida, pela 2ª Turma Especializada do TRF2 nos autos do Agravo de Instrumento nº 5006533-81.2026.4.02.0000, tutela provisória de urgência determinando o restabelecimento provisório dos efeitos dos registros nº 920789315 e nº 922473790.
RPI 2907
22/09/2026