IPAS658
Indeferimento do pedido (em retificação)
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921423659 (SENSHI Produtos Japoneses). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Por omissão da norma legal e da anterioridade motivadoras do indeferimento. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2661
04/01/2022