IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905619234 (THREE OLIVES), Processo 900427868 (THREE OLIVES), Processo 904268179 (OLIVEIRA AGUARDENTE DE CANA), Processo 905618556 (THREE OLIVES), Processo 900427906 (THREE OLIVES) e Processo 904268144 (OLIVEIRA AGUARDENTE DE CANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2659
21/12/2021