ALPHA KEY

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850230005025 (05/01/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. Procurador: DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Processo administrativo de nulidade conhecido e não provido. Homologada a desistência do processo administrativo de nulidade.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230005025 (05/01/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. Procurador: DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Tendo em vista a decisão final do processo judicial, Referências: Ação Ordinária n° 5070290-77.2023.4.02.5101 ? 9ª VF / RJ Processo INPI nº 52402.009402/2023-45, com homologação, por sentença, do acordo firmado entre a autora BANCO ALFA DE INVESTIMENTOS S.A. e a ré ALPHA KEY CAPITAL MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA, solicitamos às partes que informem sobre a apresentação de petição de renúncia ao registro 922407991, conforme acordado em sede judicial. Cumprir com petição de cumprimento de exigência em grau de recurso/nulidade, código 3016.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230009796 (22/08/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo 09ª VF/RJ nº 5070290-77.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.009402/2023-45. Homologado por sentença o acordo firmado entre a autora BANCO ALFA DE INVESTIMENTOS S.A e a ré ALPHA KEY CAPITAL MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA., conforme acordo anexado (...), julgando o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850230005025 (05/01/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. Procurador: DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Fica sobrestado o exame do PAN contra concessão do registro, até decisão final de processo judicial, Ação Ordinária n° 5070290-77.2023.4.02.5101 ? 9ª VF / RJ Processo INPI nº 52402.009402/2023-45. Sobrestadores:Petição 301230009796 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 922407991 (ALPHA KEY)

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230009796 (22/08/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota revogação de tutela recursal de urgência - Ação Nulidade de Registros de MarcaRef: Ação nº 5070290-77.2023.4.02.5101 - 9ª VF/RJ - Agravo de Instrumento nº 5012397-08.2023.4.02.0000 - TRF 2ª Região - INPI 52402.009402/2023-45 - Registros de marca 922.407.533 e 922.407.991 (ALPHAKEY) - Em decisão [Pelo exposto, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA anteriormente concedida (evento 2, DESPADEC1), haja vista o risco de irreversibilidade da medida e o enfraquecimento da probabilidade de provimento do recurso.]

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230009796 (22/08/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Registro de Marca 9ª VF/RJ nº 5070290-77.2023.4.02.5101 INPI 52402.009402/2023-45. Intimado o INPI para anotar que os registros das marcas em questão (922407533 e 922407991) encontram-se sub judice, realizando a divulgação na RPI e na sua base de dados disponível na internet.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230009796 (22/08/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Publicação de decisão em tutela recursal de urgência. Referências: Ação nº 5070290-77.2023.4.02.5101 - 9ª VF/RJ - Agravo de Instrumento nº 5012397-08.2023.4.02.0000 - TRF 2ª Região - INPI 52402.009402/2023-45 - Registros de marca 922.407.533 e 922.407.991 (ALPHAKEY) - Decisão proferida nos seguintes termos [Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA, para determinar a suspensão dos registros n. 922407533, para a marca mista ?ALPHAKEY CAPITAL MANAGEMENT?, e n. 922407991, para a marca nominativa ?ALPHA KEY?, devendo o INPI proceder às anotações e publicações pertinentes, bem como determinar que a Agravada se abstenha de usar as referidas marcas ou outras com elementos semelhantes às marcas da Agravante que contêm os elementos "ALFA" ou "ALPHA". A proibição também se estende para os domínios e páginas eletrônicas exploradas pela Agravada, em especial as listadas na inicial do presente recurso.] Registros com efeitos suspensos.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850230005025 (05/01/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. Procurador: DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Oposição apresentada por ALPHAVILLE URBANISMO S/A, baseada no Inc. V do Art. 2º, nos Incs. XIX e XXIII do Art. 124, no Art. 189 e no Inc. III do Art. 195 da LPI. Quanto às alegações fundamentadas nos crimes de Concorrência desleal (Inciso V do art. 2º e Inciso III do Art. 195 da LPI), convém observar que a prática de atos desleais de concorrência constitui ilícito penal, cuja apuração e punição são competências do poder judiciário, não cabendo, portanto, a esta esfera administrativa manifestar-se a respeito, conforme entendimento expresso no Parecer Normativo nº 20/2008. Não há legislação brasileira prevendo a repressão administrativa à prática da concorrência desleal.Quanto às alegações que dizem respeito a crime contra as marcas (Art. 189 da LPI), deixamos de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica.As outras alegações são improcedentes, o sinal requerido pela oposta é suficientemente distinto das marcas da opoente (Ped. da oposta 922407991 ALPHA KEY, para Administração de carteira de valor mobiliário; Administração de fundo de investimento; entre outros X Regs. da opoente 840189796 A ALPHAVILLE; 910059861 ALPHA AMBIENTAL; 911118373 ALPHA RUN, entre outros com a expressão ?Alpha?, para a área de Administração de imóveis). Cabe dizer que a oposta possui uma marca registrada composta pelo nome ?ALPHAKEY?, para o mesmo ramo de atividade: Reg. 922407533 ALPHAKEY CAPITAL MANAGEMENT. A oposta se manifestou dentro do prazo legal, alegando que o Pedido de Registro 908931085, marca ?ALPHA?, em nome da Opoente, foi indeferido pelo INPI e está em processo de análise de recurso contra o indeferimento. Portanto, a Opoente não possui qualquer direito sobre a marca ?ALPHA?, tendo em vista o seu indeferimento. Além disso, alega que o uso da palavra ?ALPHA? não pode ser exclusivo de um único titular, na classe 36, e que já existem diversas marcas compostas pela mesma, registradas no INPI.

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)