IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826971156 (LEADER GLASSES) e Processo 827485409 (ÓTICA LÍDER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposição apresentada por MARLI SCHNEIDER E CIA LTDA, baseada no Inc. XIX do Art. 124 da LPI. Alegações improcedentes, o sinal requerido pela oposta visa assinalar produtos de outro ramo de atividade, em relação à marca da opoente (Ped. da oposta 922406219 ÓTICA E RELOJOARIA LIDER, para Óculos; Óculos de sol; Óculos para esportes X Reg. da opoente 915917734 Ótica Líder, para Cronômetros [relógios de precisão]; Pulseiras de relógios; Relógios [de parede ou de sala]; Relógios de pulso; Relógios despertadores;). A oposta se manifestou dentro do prazo legal, alegando que quem primeiro registra e obtém o registro é o proprietário da marca e que a opoente não apresentou o certificado de propriedade da marca na sua oposição. Embora a opoente tenha apresentado que possuía marca anterior, a mesma se destina a produtos de outro ramo de mercado. Indicamos o indeferimento por duas marcas encontradas na busca, por reprodução/imitação das marcas, para assinalar produtos do mesmo ramo de mercado.
RPI 2692
09/08/2022