09/08/2022
RPI 2692
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826941621 (AACC ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER), Processo 824527119 (AACC), Processo 826941613 (AACC ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER), Processo 200050869 (AACC), Processo 821907107 (AACC), Processo 917255780 (AACC) e Processo 917256131 (AACC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;