POSSIBLE

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260314408 (26/06/2026) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: POSITIVE COMPANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procurador: AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Anotada a alteração de sede.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220030841 (24/01/2022) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: IMPOSSIBLE FOODS INC. Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220524583 (24/11/2022) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: POSITIVE COMPANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:ANOTADA ALTERAÇÃO DE NOME.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Exame feito em concordância com o disposto na IN/INPI/DIRMA/Nº 002, DE 16 DE JUNHO DE 2021 e na IN/INPI/DIRMA/Nº 006, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, que instituem a dispensa de análise do conteúdo dos instrumentos de procuração em pedidos de registro de marca e petições examinados a partir 21 de junho de 2021.Opoente: IMPOSSIBLE FOODS INC. - US0019711601Alegações:Inciso XIX do art. 124 da LPI ? Registros contendo o signo ?IMPOSSIBLE? ? Alegação improcedente. Os sinais em conflito, embora semelhantes, são considerados evocativos para os produtos que visam assinalar, cabendo para aqueles que optarem por este tipo de sinal marcário o ônus da convivência no mercado com outros similares, em vista de seu fraco cunho distintivo. Repressão à Concorrência Desleal (Art. 195 da LPI; inc V do art 2º da LPI / ART. 10 BIS da CUP) ? Segundo o Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, o INPI não possui poder para julgar concorrência desleal, tendo em vista que se trata de ilícito penal. Tal competência cabe ao Poder Judiciário.No que refere à pretensa violação de preceitos relativos ao Direito do Consumidor e/ou Dispositivos Constitucionais, deixamos de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica.Cabe observar que houve apresentação de manifestação da oposta e seus argumentos foram considerados na análise.O sinal marcário requisitado possui suficiente distintividade e não atenta contra os princípios de liceidade e veracidade. Quanto à disponibilidade, o conjunto foi considerado de caráter evocativo, visto que sugere, de forma indireta, característica dos produtos a serem assinalados. Considerando tal característica, fica afastada a possibilidade de conflito com as demais anterioridades contendo mesma expressão, ou variação de expressão, já que formam sinais suficientemente distintos entre si.Assim, não foram encontrados impedimentos legais para o deferimento do pedido de registro em tela.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850210510511 (23/11/2021) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)