ZR ZÉ RAFAEL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919791751 (ZÉ RAFAEL & SANTIAGO) e Processo 918751900 (Zezé & Rafael Zé Rafael). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850210219065 de 28/05/2021

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210163541 (26/04/2021) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: MARCELO HENRIQUE MARQUES Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou praticado em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013 (pagamento após o protocolo). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)