IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912461799 (DAZZLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Efetuada alteração na especificação para restrição à classe reivindicada. Foi efetuada a exclusão do item não pertencente à classe ?Gel lubrificante para uso conjunto com acessórios de fisioterapia pélvica?. Efetuada a inclusão da ressalva [somente como estojos de instrumentos para médicos] ao item ?Acompanhamento opcional de necessarie ou minibolsas para todos os acessórios e equipamentos?, e da ressalva [todos como aparelhos ou instrumentos para uso cirúrgico, médico, terapêutico] a todos os itens da especificação.
RPI 2696
06/09/2022