IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904012611 (LER PARA CRER), Processo 907383777 (LER BRASIL), Processo 830708855 (SABER E LER), Processo 823333663 (LER LINHA EDITORIAL RIPASA), Processo 826771246 (LER & CIA), Processo 910792224 (Ler e Brincar), Processo 829838740 (MANIA DE LER) e Processo 905051297 (MAGIA DE LER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2657
07/12/2021