07/12/2021
RPI 2657
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912277963 (CERVEJA ARTESANAL ARARIBÓIA CHARITAS PATERSBIER), Processo 912277602 (CERVEJA ARTESANAL ARARIBÓIA ITACOÁ SUMMER ALE), Processo 910062870 (CERVEJA ARTESANAL ARARIBÓIA) e Processo 913529249 (CERVEJA ARARIBÓIA ICARAÍ IPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;