IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nulidade administrativa nº 850200027730, referente ao processo 827401760 NATURALLE; nulidades administrativas nº 850180321239 e 850180347744, referentes ao processo 910300399 NATURALLE; 920489060 Naturalle e 920489214 Naturalle. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903423782 (NATURALE), Processo 904489159 (NATURALLE ICE UP), Processo 908595883 (NATURALE), Processo 908934971 (NATURALLE ICE UP), Processo 825314399 (NATURALE), Processo 904489051 (NATURALLE ICE UP), Processo 908993773 (NATURALLE ICE UP) e Processo 908934416 (NATURALLE ICE UP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2692
09/08/2022