IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816561133 (PETYBON SPECIALE), Processo 824733134 (PETYBON GRANO DURO), Processo 828910332 (PETYBON), Processo 828910421 (PETYBON), Processo 918558999 (PETYBON), Processo 904648656 (PETYBON PARMESANO), Processo 829336923 (PETYBON TRICOLORI), Processo 819822183 (PETYBON), Processo 914214640 (PETYBON), Processo 819944823 (PETYBON) e Processo 005014522 (PETYBON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2691
02/08/2022