JEITO SAPECA MODA E ACESSÓRIOS INFANTIS

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850250537758 (17/09/2025) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Requerente: FALCON DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES S.A. Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850230004380 (05/01/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: FALCON DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES S.A. Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850230004380 (05/01/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: FALCON DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES S.A. Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Pedido de registro 922272603 (JEITO SAPECA MODA E ACESSÓRIOS INFANTIS) para assinalar comércio de artigos do vestuário na classe NCL(11) 35.Oposição tempestiva interposta por FALCON DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES S.A. (pet. 2021/850210210986) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988.A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210339266) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos, que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes e que o termo ?SAPECA? compõe registros de diferentes titulares no mercado de vestuário.No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica.Em relação ao inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros a seguir:830137416 (SAPEKA), 840510225 (SAPEKA) e 840515731 (SAPEKA), que assinalam produtos cosméticos e de higiene na classe NCL3;830137394 (SAPEKA), que assinala mamadeiras e chupetas na classe NCL 10;822002760 (SAPEKA), 826367356 (SAPEKA), 840510179 (SAPEKA), 840515723 (SAPEKA), 909195404 (SAPEKA), 909195439 (SAPEKA), 909195471 (SAPEKA), 909195501 (SAPEKA) e 909195552 (SAPEKA), que assinalam fraldas descartáveis na classe nacional 2550 e nas classes NCL 5 e 16; e830137408 (SAPEKA), que assinala comércio de cosméticos, produtos de perfumaria e alimentos e carrinhos de bebê na classe NCL 35.São improcedentes as alegações, tendo em vista que os produtos e serviços assinalados são distintos.Por formar-se expressão com significado próprio, considera-se o conjunto suficientemente distintos das anterioridades encontradas nas buscas na classe contendo o termo ?SAPECA? para assinalar os mesmos serviços, tais como 900354062 (ANJO SAPECA), 905136039 (SAPEKA LINGERIE), 906373379 (Leleka Sapeka), 912108029 (NINECA SAPECA) e 914747134 (CRIANÇA SAPECA), entre outras.Assim, defere-se o pedido.Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *sa*pe*c*; *sa*pe*k*.

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)