26/07/2022
RPI 2690
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830157778 (DORATTA FRY), Processo 915003414 (DORATTA MIX), Processo 840491581 (DORATTA FRY), Processo 840491590 (DORATTA FRY), Processo 915003392 (DORATTA MIX), Processo 915003341 (DORATTA FRY), Processo 830157760 (DORATTA FRY) e Processo 904997030 (DORATTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;