IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850220038923 (30/01/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: BIOSPHERE PROJETOS AMBIENTAIS S/A - BIPASA Procurador: Aureolino Pinto Das Neves Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou
29.04.2025
RPI 2834
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850220038923 (30/01/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: BIOSPHERE PROJETOS AMBIENTAIS S/A - BIPASA Procurador: Aureolino Pinto Das Neves Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou | RPI 2834 | Data 2025-04-29