30/11/2021
RPI 2656
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827108346, 906584752, 909378134 e 917003594. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917354575 (ARCA ACABAMENTOS QUALIDADE EM PRODUTOS E SERVIÇOS), Processo 829358757 (ARCA CENTER), Processo 902269968 (ARCA MANIA), Processo 911348549 (ARCA BRINK) e Processo 918705851 (ARCA MANIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.