AWÊ

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301240001238 (15/02/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências:Ação Ordinária n° 5089737-85.2022.4.02.5101? 31ª VF / Rio de Janeiro Processo INPI n° 52402.001416/2024-00Trânsito em julgado de sentença que julgou improcedentes os pedidos, conforme abaixo:"No caso em apreço, não há nos autos elementos suficientes a ensejar a aplicação do art. 124, XXIII, da LPI, eisque além não comprovado o uso precedente da marca pela ora demandante em relação às corrés, não passa de mera conjecturaa alegação de que pelo fato de a sociedade Ré atuar em segmento mercadológico afim, não poderia desconhecer o sinal daAutora, visto que não se sustenta em qualquer documentação que comprove indubitavelmente o conhecimento das marcasanteriores da autora pela sociedade Ré. Impõe-se, portanto, a rejeição do pleito autoral.III ? DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, eIMPROCEDENTE O PEDIDO autoral.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850220370325 (22/08/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: INNER. ENTERPRISES PRODUCOES & EVENTOS LTDA Procurador: Peduti Sociedade de Advogados

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220370325 (22/08/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: INNER. ENTERPRISES PRODUCOES & EVENTOS LTDA Procurador: Peduti Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921297440 (AWÊ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922026254 (AUÊ!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Processo 921297440 (AWÊ PRAIA) e Processo 921921861 (AVE CAFÉ HOUSE)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)