IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de nulidade administrativa nº850190255765, vinculada ao registro 914371649 (BEEBANK); 917419430 (BEE VALE); petição de nulidade administrativa nº 850210230184, vinculada ao registro 920008089 (BEE SMART); notificação judicial nº 301210001999, vinculada ao registro 911216928 (BEE REDE IMOBILIÁRIA); 921257708 (BEEHOME GESTÃO DE CONDOMÍNIOS) e 921279752 (BEEHOME SOLUÇÕES CONDOMINIAIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912211245 (Bee Câmbio), Processo 920008089 (bee smart Inovação em Negócios Imobiliários), Processo 913315869 (BeeTech), Processo 912211440 (Bee Câmbio), Processo 911216928 (bee Rede Imobiliária) e Processo 914371649 (Beebank). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2660
28/12/2021