PET CODE VIDAPET

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902703323 (VIDA PET ADULTO), Processo 902703269 (VIDA PET FILHOTES), Processo 902703358 (VIDA PET), Processo 902703226 (VIDA PET PREMIUM) e Processo 902703285 (VIDA PET GATOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituída na especificação a expressão "COMO POR EXEMPLO" por "A SABER" para lhe remover o caráter genérico inicialmente conferido. Excluído da especificação o termo "QR CODE" por constituir marca de terceiros e substituído por sua denominação real ?CÓDIGO DE BARRAS, OU BARRAMETRICO, BIDIMENSIONAL?.

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS005

Exigência formal

Detalhes do despacho: Reenvie a imagem sem duplicações ou variações em seu conjunto, utilizando uma única imagem referente ao sinal solicitado, observando as especificações constantes do manual do usuário. Destaca-se que a marca requerida no ato do depósito não poderá sofrer alterações além dos acertos solicitados nesta exigência. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338). Prazo para cumprimento: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).