IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 916656616 (CROC PASTELARIA GOURMET), 917247612 (CROC CROC SALGADOS), 917758110 (ARTESANAL CROC ´O' BURGUER) e 921337809 (GALETTO CROC). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917428005 (Crok Hamburgueria Pastéis Sucos e Shakes), Processo 916770990 (LE CROQ), Processo 920007180 (ARTESANAL CROC ´O' BURGUER), Processo 921437536 (THE CROC) e Processo 906691672 (CROC CHICKEN FRANGO FRITO CROCANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2654
16/11/2021