IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821512595 (NICOBOCO), Processo 826181678 (NICOBOCO), Processo 821238647 (NICOBOCO), Processo 901173762 (NICO BOCO KIDS), Processo 822236117 (NBS NICO BOCO), Processo 826063500 (NICO) e Processo 826302629 (NICOBOCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2688
12/07/2022