FRAGOLE PER TE Boutique de Morangos

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828478953 (FRAGOLE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS), Processo 828478970 (FRAGOLE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS), Processo 828478988 (FRAGOLE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS), Processo 828478961 (FRAGOLE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS) e Processo 912023694 (Fragole). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210329402 (03/08/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: PATRICIA JESSIANA PANAROTTO JACQUES LTDA Procurador: Carla Cristina Broch Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou praticado após o protocolo, em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.