IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 900716932 (ÂNIMA EDUCAÇÃO), 917055942 (ÂNIMA CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR DA FAMÍLIA), 919452680 (Jornada ÂNIMA), 919188621 (ÂNIMA EDUCAÇÃO), 919188206 (ÂNIMA EDUCAÇÃO), 918631823 (Ânima Escola de Música), 919188370 (ÂNIMA EDUCAÇÃO), 919188435 (ÂNIMA EDUCAÇÃO), 913383449 (INSTITUTO ÂNIMA) e 900716924 (ÂNIMA EDUCAÇÃO). A marca reproduz o elemento diferenciador do nome empresarial de terceiro (ANIMA HOLDING S.A), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826239846 (ANIMA ESCOLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2688
12/07/2022