12/07/2022
RPI 2688
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911424725 (ÁGUIA REAL CONSTRUTORA & INCORPORADORA), Processo 919054994 (Águia Negra Portões), Processo 920948847 (Águia de Ouro CONSTRUÇÕES), Processo 831125543 (ÁGUIA DOURADA DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA), Processo 905438426 (ÁGUIA), Processo 905438485 (ÁGUIA), Processo 810105667 (ÁGUIA), Processo 916699552 (ÁGUIA REAL INSTALAÇÕES) e Processo 900010460 (ÁGUIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;