IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824030877 (LINEA HC) e Processo 912514361 (HC shoes). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a imagem digital da marca com a retirada do elemento irregistrável assim como de elemento não marcário de acordo com a petição de correção de dados por falha do interessado de nº 850210236368.
RPI 2688
12/07/2022