IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918922003 (Meu Bebê), 913915793 (Meu Bebê Minha Vida) [com PAN] e 913917915 (Meu Bebê Meu Amor) [com PAN]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919973680 (BEBÊ LIMPINHO), Processo 916391442 (JEQUITI MEU BEBÊ), Processo 907111416 (JEQUITI MEU BEBÊ SONINHO), Processo 914247115 (BEBÊ LIMPINHO) e Processo 906536243 (JEQUITI MEU BEBÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2688
12/07/2022