IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819490822 (PARAISO BORDADOS), Processo 906894166 (PARAÍSO BEBÊ), Processo 902016504 (PARAISO MODA BEBÊ), Processo 824786181 (PARAÍSO BORDADOS E CONFECÇÕES) e Processo 906894557 (PARAÍSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2664
25/01/2022