IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919286941 (Orbi Bank), Processo 919292291 (Orbi Money), Processo 919292674 (Orbi Card), Processo 919293980 (Orbi Pay), Processo 919037380 (ORBI), Processo 919291465 (Orbi Conta) e Processo 919293298 (Banco Orbi). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2712
27/12/2022