IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920563996 (Padoca da Paty Gastronomia funcional), Processo 920900496 (PadocaLab), Processo 920380280 (PADOCA DA PRAÇA), Processo 916491994 (PADOCA DO BEM), Processo 821276514 (PADOKA PANIFICADORA E CONFEITARIA), Processo 914003593 (Santa Padoca), Processo 914010980 (PADOCA DO VILA), Processo 916066720 (NOSSA PADOCA) e Processo 918328365 (Padoca DO BAIRRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2687
05/07/2022