IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831110341 (ROYAL CANIN ), Processo 907991092 (EU CURTO GATO ROYAL CANIN), Processo 840231547 (ROYAL CANIN VETERINARY CARE NUTRITION), Processo 840079206 (ROYAL CANIN FELINE HEALTH NUTRITION), Processo 840231482 (ROYAL CANIN FELINE BREED NUTRITION), Processo 840010583 (ROYAL CANIN VETERINARY DIET), Processo 840231571 (ROYAL CANIN BREED HEALTH NUTRITION) e Processo 840231512 (ROYAL CANIN FELINE CARE NUTRITION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2653
09/11/2021