IPAS791
Notificação de inconsistência em Pedido Internacional
Protocolo: 850210421813 (28/09/2021)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: TOPWAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
Procurador: Tales Calaza
Detalhes do despacho:O presente pedido internacional em fase certificação, nº 850210421813, contém irregularidades suscetíveis de notificação de inconsistência. [1] No item 10(a), referente à especificação do pedido internacional, os termos "amino acids for medical purposes; by-products of the processing of cereals for dietetic or medical purposes; capsules for medicines" (classe 5) ampliam o escopo de proteção do pedido de base nacional 922012415. Para auxiliar na tradução dos termos, o requerente pode utilizar a ferramenta de tradução dos itens da especificação disponibilizada no ?Madrid Goods and Services Manager? (https://webaccess.wipo.int/mgs/?lang=pt). Dessa forma, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço código 3005, promovendo as correções necessárias, a fim de que o pedido internacional esteja completamente apto a ser certificado, conforme item 11.2.2.2 Etapa de certificação do Manual de Marcas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, serão passíveis de nova notificação de inconsistência. Por fim, vale lembrar que o MM18 deve ser preenchido com os dados de todos os pedidos de base. Assim, sugerimos que reenviem o MM18 preenchido com os dados de todas as classes, a fim de evitar futura recursa provisória.
