IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850210230894 (07/06/2021) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: INSTITUTO RAÍZES Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
08/04/2025
RPI 2831
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850210230894 (07/06/2021) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: INSTITUTO RAÍZES Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; | RPI 2831 | Data 2025-04-08