IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva quanto ao funcionamento e ao público-alvo dos serviços sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluída do texto final da especificação a descrição "comércio de acessórios e decoração infantil" em função de seu caráter genérico, que não permite delimitar com precisão o escopo dos artigos comercializados.
RPI 2652
03/11/2021