IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824091876 (FUZARKA), Processo 815244916 (FUZARKA), Processo 824091884 (FUZARKA), Processo 824091892 (FUZARKA) e Processo 824091906 (FUZARKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os dados do procurador uma vez que existe indício de equívoco no preenchimento dos dados no sistema, pois o nome e o CPF do procurador são idênticos aos do requerente.
RPI 2689
19/07/2022