ROBSON BARROS

IPAS158 | Concessão de registro | RPI 2667 | Data 2022-02-15

IPAS029 | Deferimento do pedido | RPI 2664 | Data 2022-01-25

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A autorização contida na fl. 5 do pedido de registro, em que o requerente afirma que "a expressão ROBSON BARROS não é um nome civil registrado em nenhum cartório mas apenas uma expressão fictícia utilizada como marca de serviços de entretenimento" não supre o disposto nos incisos XV e XVI do art. 124 da LPI, uma vez que "ROBSON BARROS" é, efetivamente, um nome civil. Assim, formula-se exigência para comprovação de titularidade do nome civil ou, alternativamente, do nome artístico "ROBSON BARROS". | RPI 2652 | Data 2021-11-03

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2617 | Data 2021-03-02