Baby Dolls

IPAS291

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de documentos de marca coletiva

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Anulado o despacho de indeferimento publicado na RPI nº 2650, de 19 de outubro de 2021, por se tratar de decisão proferida por tecnologista sem competência para o exame de marcas coletivas e tendo em vista a inobservância dos procedimentos específicos, referentes ao exame deste tipo de pedido de registro de marca.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão simplesmente descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterado o elemento nominativo para adequação à imagem apresentada: ?Baby Dolls?.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)