IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820531910 (CMC COLÉGIO MADRE CECÍLIA), Processo 920900801 (CMC SOLUÇÕES), Processo 917431103 (CMC COMUNICAÇÃO MÍDIA E CONSUMO), Processo 919681816 (CMC FLIX), Processo 917000358 (CMC Centro Multiplicador de Capacitação) e Processo 908284020 (CMC COLÉGIO PROFESSORA MARISA COSTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2652
03/11/2021