DOCES & COMPANHIA o lado doce da vida

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850210540442 (09/12/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: KARINA LOPES FERREIRA 27136218870 Procurador: Ingrid Luiza Gimenes do Nascimento

IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Protocolo: 850210540442 (09/12/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: KARINA LOPES FERREIRA 27136218870 Procurador: Ingrid Luiza Gimenes do Nascimento Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. (Registro 918965322, Doce & Cia Confeitaria, com PAN). E, deve a Recorrente manifestar-se sobre a exclusão do elemento ?o lado doce da vida?, a fim de afastar a incidência do artigo 124, VII, da LPI. Manifestando-se pela exclusão, deve a Recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida. Consigne-se que a manutenção do indeferimento, tendo por base o Registro 918965322, fica condicionada à manutenção da concessão deste, e a reforma do indeferimento, tendo por base o inciso VII do art. 124 da LPI, fica condicionada à exclusão do elemento ?o lado doce da vida?. Notifica-se a Recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210540442 (09/12/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: KARINA LOPES FERREIRA 27136218870 Procurador: Ingrid Luiza Gimenes do Nascimento Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822752999 (D&C DOCE & CIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)