MF MELISSA FERRARI

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850230145154 (30/03/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: GRENDENE S.A. Procurador: Custodio de Almeida & Cia.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230375384 (08/08/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: MELISSA S DA S FERRARI Procurador: IGOR FERNANDO DOS SANTOS Detalhes do despacho:Tendo em vista a ausência de resposta à exigência formulada para complementação do pagamento da retribuição. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850230375384 (08/08/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: MELISSA S DA S FERRARI Procurador: IGOR FERNANDO DOS SANTOS Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Manifestação no lugar de Contrarrazões. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela de Retribuição em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do Manual de Marcas para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do Serviço de Contrarrazões à Nulidade(Código de Serviço 3015). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850230145154 (30/03/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: GRENDENE S.A. Procurador: Custodio de Almeida & Cia.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850210562530 (24/12/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MELISSA S DA S FERRARI Procurador: IGOR FERNANDO DOS SANTOS

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210562530 (24/12/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MELISSA S DA S FERRARI Procurador: IGOR FERNANDO DOS SANTOS Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome FERRARI (Titular do registro 816363781), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800116704 (MELISSA), Processo 919438229 (MELISSA), Processo 822673843 (FERRARI), Processo 907911480 (FERRARI), Processo 818158743 (MELISSA), Processo 007168527 (MELISSA), Processo 913186481 (MELISSA), Processo 907298486 (melissa), Processo 800116720 (MELISSA), Processo 825310474 (MELISSA), Processo 810852268 (MELISSA) e Processo 826489745 (FERRARI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)