Insano Burger n Beer

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850250577728 (01/10/2025) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: INSANO BURGUER LTDA Procurador: Samuel Claudino Simoes

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Em virtude de decisão proferida nos autos da Ação de Anulação de Ato Administrativo n.º 0806175-33.2023.4.05.8200, a qual tramitou na 03ª VF/PB, sendo determinado ao INPI que providenciasse a efetivação do registro da marca após o cumprimento integral das obrigações normativas previstas na legislação aplicável, em especial no art. 162 da Lei de Propriedade Industrial. INPI n.º 52402.009378/2023-44.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230009925 (06/09/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Ato Administrativo 03ª VF/PB n.º 0806175-33.2023.4.05.8200 INPI n.º 52402.009378/2023-44. Decidiu a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso e reformar a sentença de modo, julgando procedente o pedido inicial, e determinando ao INPI que efetue o registro da marca requerida pelo apelante. Decidiu ainda a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração do INPI, para esclarecer que a efetivação do registro da marca está condicionada ao cumprimento integral das obrigações normativas previstas na legislação aplicável, em especial no art. 162 da Lei de Propriedade Industrial.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230009925 (06/09/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Ato Administrativo 03ª VF/PB n.º 0806175-33.2023.4.05.8200 INPI n.º 52402.009378/2023-44.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220054019 (08/02/2022) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: LEONARDO CABRAL BAPTISTA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825540798 (INSANO PUB BAR), Processo 910336741 (INSANO!) e Processo 910336598 (INSANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)