IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814172539 (NIELY), Processo 816409862 (ERVAHENE NIELY) e Processo 812507177 (NIELY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com a exclusão da expressão "tais como" por ser genérica tendo sido substituída pela expressão "a saber", e excluído o item "desinfetantes" por não pertencer à classe requerida. De modo que a especificação passa a ser: "Produtos para lavanderia; Produtos de limpeza, a saber: água sanitária, detergentes, lava louça, alvejantes, lava roupa, amaciantes de tecidos [lavanderia], limpa vidros, produtos para lavar e enxaguar roupas".