IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301230009731 (15/08/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:1) Anotada a retirada do bloqueio e penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1ª Região. CartPrecCiv nº 0100703-38.2023.5.01.0079. Processo nº 0010096-58.2020.5.03.0004. Processo SEI nº 52402.009115/2023-35. 2)Prenotada a transferência de titularidade da marca, de SALVIO PAULO DE ALMEIDA para ALEX SANDRO DOS SANTOS, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1ª Região. 2) A transferência será concluída mediante a apresentação de petição de anotação de transferência (serviço 349) acompanhada do comprovante da respectiva retribuição, conforme determinado pelo artigo 228 da LPI.
RPI 2824
18/02/2025