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IPAS235 | Recurso não provido (decisão mantida) | Protocolo: 850210486517 (08/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: CLAUDEMIR DOS SANTOS Procurador: Natália Almeida de Oliveira | RPI 2689 | Data 2022-07-19

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850210486517 (08/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: CLAUDEMIR DOS SANTOS Procurador: Natália Almeida de Oliveira Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento | RPI 2660 | Data 2021-12-28

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal de caráter simplesmente descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; | RPI 2651 | Data 2021-10-26

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2616 | Data 2021-02-23