IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915891530 (WINN) e Processo 909543356 (WIN IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os itens ?banco comercial [serviços financeiros]; banco de desenvolvimento [serviços financeiros]; banco de investimento [serviços financeiros]; banco múltiplo com ou sem carteira comercial [serviços financeiros]? foram excluídos da especificação, tendo em vista a natureza jurídica do requerente.
RPI 2770
06/02/2024